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Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

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Anatel propõe telefone com assinatura a R$ 14, mas minuto 100% mais caro

Chamada de ?gordinha?, cliente receberá indenização de loja de peças

O TJ reduziu de R$ 8,5 mil para R$ 3 mil reais a indenizado que deverá ser paga pela empresa por imprimir nota fiscal com a palavra "gordinha", referindo-se as características físicas da autora

TJMT autoriza exclusão de sobrenome de casada

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